Réu deve ser mantido preso por porte ilegal de munição

Ele foi flagrado por policiais militares transportando em seu veículo, sem a devida autorização, uma caixa de munição contendo 50 cartuchos intactos calibre 38.

Supremo nega liberdade a acusado de portar maconha dentro de tênis

Ministro Celso de Mello suspende ação contra advogado por suposta ofensa a juiz

Acusado de oito homicídios deve aguardar recurso preso

Caso de calouro morto em trote universitário tem repercussão geral reconhecida

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a ocorrência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 593443, referente à morte de Edison Tsung Chi Hsueh. Calouro da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), ele foi morto durante um trote universitário.

2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou nesta tarde (3) liminar concedida ao advogado Ezio Rahal Melillo, condenado em primeira instância a cumprir pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de apropriação indébita em razão de exercício da advocacia (artigo 168, parágrafo 1º, inciso III do Código Penal Brasileiro).

STJ reconhece inépcia da denúncia contra diretoria de colégio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a inépcia das acusações contra Marco Antonio dos Santos, Maria Christina dos Santos e Soraia Brena, que integram a diretoria do Colégio Seta.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Preso na Operação Furacão pede revogação da quarta ordem de prisão preventiva

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave